Nas últimas semanas o debate sobre o arcabouço fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda vem ganhando maior notoriedade pública, inclusive a partir da aprovação de seu texto-base com regime de urgência na última semana (dia 16) e, mais recentemente, da aprovação do seu texto-base na Câmara nesta terça-feira (23). Este debate se apresenta como prioritário pois diz respeito a todo o orçamento federal, e é através dele que é possível garantir conquistas, crescimento e investimentos em novas políticas públicas.
Para nós da Kizomba, o orçamento é fundamental para pensar nosso presente e futuro. Foi apenas com este novo olhar, de colocar o povo no orçamento, que foi possível importantes conquistas, como o reajuste das bolsas de estudo e pesquisa e a recomposição orçamentária das universidades. É por este caminho que acreditamos que um governo popular deve caminhar.
Contudo, o texto-base aprovado do arcabouço fiscal apresenta preocupantes limitações a este caminho de avanços. A norma geral do projeto orienta que a despesa primária só pode crescer um incremento real de 0,6 a 2,5% em relação ao ano anterior, mesmo quando a arrecadação do governo cresça muito. Além disso, há um incremento limitado a até 70% do crescimento real da arrecadação do governo do ano anterior, a depender do cumprimento da meta de resultados das contas públicas. O problema em questão é que, perante as crises atravessadas pelo país, marcada pela ampliação da pobreza e dos índices de fome, pelo desemprego e sucateamento dos serviços públicos decorrentes da pandemia como também da má gestão pública dos últimos anos, a previsão de crescimento para 2024 está apenas entre R$ 12 e R$ 50 billhões, valor insuficiente para a necessária recuperação e retomada do desenvolvimento do país.
Um exemplo disso é a previsão sobre o investimento público, que está entre R$ 70 e R$ 75 bilhões, nem metade dos R$ 123 bilhões (corrigidos pelo IPCA) investidos pelo governo federal em 2014, inviabilizando projetos como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. Da mesma forma, o limite orçamentário atinge diretamente o crescimento do gasto público em saúde e educação, tendo em vista que o parlamento tem pressionado para que até mesmo o Fundeb e o piso salarial da enfermagem permaneçam dentro do limite orçamentário.
Vale ressaltar que o programa de governo eleito, com apoio e ampla mobilização estudantil, falava abertamente na revogação do teto de gastos e na importância da tributação dos mais ricos e inserção dos mais pobres no centro do orçamento, para possibilitar uma política anticíclica, que aponte para o crescimento e soberania nacional. Entretanto, o que o projeto apresentado aponta é uma maior preocupação na contenção do gasto público, provocado pelos interesses do capital rentista, do que de fato no crescimento real da economia, tão necessário no dia a dia da população.
Nós acreditamos numa política econômica fincada na observação real das economias globais, que aponta que o gasto público é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento econômico das nações. Compreendemos a importância da responsabilidade fiscal, mas que esta seja feita a partir das demandas concretas da população, e não na crença irreal de um crescimento a partir da austeridade na expectativa de uma maior confiança do Banco Central, que sabemos estar mais preocupado com seus juros do que com a soberania nacional. Por isso saudamos a nova política de preços da Petrobras: o orçamento do país precisa ser voltado para seu povo.
Neste sentido, apontamos alguns caminhos para esse momento de votação de destaques ao texto-base: assim como o salário mínimo e o Programa do Bolsa Família, importantes políticas para redução das desigualdades e redistribuição de renda, é necessário que a educação, a saúde, a ciência e tecnologia e os investimentos públicos estejam fora desta política de limitação orçamentária! Compreendendo que são peças fundamentais para o crescimento do país.
Vimos durante a pandemia a importância do SUS para o país e a sua centralidade para a qualidade de vida e até mesmo sobrevivência da população. A educação, da mesma forma, é peça fundamental para a soberania e emancipação nacional. Não há país desenvolvido sem que a educação esteja no centro de seu projeto político e orçamentário nacional. Além disso, já existe uma outra lógica constitucional de gasto público para esses dois setores.
No mesmo sentido, está o investimento público. É dado que um investimento irrisório resulta em um crescimento irrisório, ainda mais considerando que as emendas parlamentares – que explodiram no último período – estão dentro deste cálculo do investimento, limitando muito as outras políticas tão fundamentais que poderiam vir daí. Até mesmo o FMI já chegou a reconhecer a possibilidade de exclusão do investimento nas políticas contencionistas ao redor do mundo, não pode ser um governo popular a seguir no caminho inverso.
Nos últimos anos, o movimento estudantil e os movimentos sociais se levantaram contra o teto de gastos! Nossa luta contra essa lógica permanece! Queremos seguir crescendo e conquistando vitórias para a educação e a sociedade brasileiras, por isso, nós do Movimento Kizomba, apontamos: é urgente que a educação, a saúde e o investimento público se juntem ao salário mínimo e bolsa família e sejam retiradas do limite orçamentário. Só assim poderemos construir um país soberano e com o povo no centro do orçamento!
Movimento Kizomba 